Num país com nossa história, placar contra o golpismo no STF é bom começo
A mais recente decisão do STF, que envolve o repúdio aberto a toda interpretação golpista do artigo 142 da Constituição, é mais instrutiva do que se imagina
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A mais recente decisão do STF, que envolve o repúdio aberto a toda interpretação golpista do artigo 142gol bet 3uma Constituiçãogol bet 3vigor há 46 anos, é mais instrutiva do que se imagina.Por unanimidade -- 11 votos a 0 -- o Supremo votou um parecer onde se esclarece que o artigo 142 não autoriza uma intervenção militar "a pretextogol bet 3restaurar a ordem".
A má fama do 142 deve-se a um antecedente histórico. Quando os constituintes -- eleitos pelo voto popular -- elaboravam a nova cartagol bet 3leis, destinada a substituir um arremedogol bet 3Constituição baixado pelas baionetas da ditadura, ocorreu uma cena lamentável -- e instrutiva.
Munidogol bet 3sua espadagol bet 3Ministro do Exército, o general Leônidas Pires Gonçalves apresentou-se aos parlamentares que aprumavam os detalhes finais da Carta, e só voltou a seus afazeres regulamentares depois ter assegurado que, ao menos no capítulo das Forças Armadas, o texto final sairia conforme o desejado pela caserna.
Principal responsável pela iniciativa, o ministro do STF Alexandre Moraes classifica o entendimento golpista como uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação" da Constituição. O ministro tem uma razão prática para sustentar o argumento. É relator, no STF,gol bet 3um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou golpegol bet 3Estado com oficiaisgol bet 3alta patentegol bet 38gol bet 3janeiro.
Não é difícil compreender o horizonte dessa discussão.
