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STF ainda precisa decidir se a pensão por morte voltada a filha maior solteira também vale para mulheres transexuais que alteraram o registro civil após a morte do servidor
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avançaaposta da copa do mundo 2024direção à definiçãoaposta da copa do mundo 2024diretrizes que podem impactar as decisões judiciais relacionadas ao pagamentoaposta da copa do mundo 2024pensões para filhasaposta da copa do mundo 2024militares que se identificam como mulheres transexuais. Em uma sessão recente, ministros do STF sinalizaram uma maioriaaposta da copa do mundo 2024apoio à responsabilidade do tribunalaposta da copa do mundo 2024estabelecer um "norte" para tais questões, que ainda aguardam deliberação.O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, liderou a manifestação, seguido pelos votos favoráveisaposta da copa do mundo 2024Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandreaposta da copa do mundo 2024Moraes e Gilmar Mendes. Restam ainda votos a serem proferidos até sexta-feira por Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a tendência já delineada, o recurso extraordinário permanece sob análise dos ministros.
No recurso, a advogada, que também é uma mulher trans, afirma que negar direitos afeta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, igualdadeaposta da copa do mundo 2024gênero e a promoção do bemaposta da copa do mundo 2024todos, sem preconceito e discriminação.
O cerne da discussão entre os ministros do STF resideaposta da copa do mundo 2024determinar se os direitos da filha transexualaposta da copa do mundo 2024militar começaram a vigorar a partir do reconhecimentoaposta da copa do mundo 2024sua identidadeaposta da copa do mundo 2024gênero, cinco anos atrás, ou desde seu nascimento,aposta da copa do mundo 20241987.
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