Supremo suspende análisebets bola aposta onlinedecisão contra bloqueio do WhatsApp
Caso começou a ser analisado no Plenário Virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com isso, o julgamento será feito presencialmente,bets bola aposta onlinedata ainda não marcada
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ConJur - O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (19/4) o julgamento que discute o bloqueiobets bola aposta onlineaplicativosbets bola aposta onlinemensagem, como o WhatsApp e o Telegram, por ordem judicial.O caso começou a ser analisado na madrugada desta sexta, no Plenário Virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque. Com isso, o julgamento será feito presencialmente,bets bola aposta onlinedata ainda não marcada.
Na decisão derrubada por Lewandowski, a 2ª Vara Criminalbets bola aposta onlineDuquebets bola aposta onlineCaxias (RJ) determinou o bloqueio do WhatsApp alegando que o aplicativo desobedeceu ordem para interceptar mensagensbets bola aposta onlinepessoas investigadasbets bola aposta onlineum inquérito. A empresa teria se limitado a responder,bets bola aposta onlineinglês, que não arquiva e não copia mensagensbets bola aposta onlineseus usuários.
Antes do pedidobets bola aposta onlinedestaque, o ministro Edson Fachin, relator do caso, havia votado para referendar a liminarbets bola aposta onlineLewandowski e foi acompanhado pelo ministro Alexandrebets bola aposta onlineMoraes.
Os demais são os incisos III e IV do artigo 12, que preveem a suspensão temporária e a proibição do exercício das atividadesbets bola aposta onlineempresas que desrespeitem a lei e os direitos à privacidade.
Tais trechos do Marco Civil serviram para fundamentar decisões que determinaram o acesso a trocasbets bola aposta onlinemensagens e ordens judiciais que suspenderam o WhatsAppbets bola aposta onlinediversos lugares do Brasil.
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