Pacheco promete regulamentação da reforma tributária ainda neste ano
Presidente do Senado elogiou o trabalho do Ministério da Fazenda para entregar o projeto
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Agência Senado - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quarta-feira (24) o primeiro projetopênalti na blazeleipênalti na blazeregulamentação da reforma tributária. O texto, que trata dos impostos sobre o consumo, foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,pênalti na blazeentrevista coletiva na residência oficial do presidente do Senado. Mas cedo, Haddad já havia feito a entrega ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, por onde o projeto vai começar a ser analisado.— Mesmo sendo um ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para, ainda neste ano, assim como fizemos com a emenda constitucional [da reforma tributária] no ano passado, entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada. Assim, poderemos ter, enfim, uma reforma tributária com um sistemapênalti na blazearrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado e simplificado com o imposto único — disse Pacheco, ao elogiar o trabalho do Ministério da Fazenda para entregar o projeto.
Um segundo projetopênalti na blazeregulamentação deve ser enviado ao Congresso na primeira quinzenapênalti na blazemaio, para tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do imposto entre os entes federativos.
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PerseDurante a coletiva, o presidente do Senado também falou sobre o projeto reformula incentivos ao setorpênalti na blazeeventos (PL 1.026/2024), aprovado pela Câmara na terça-feira (23). O projeto estabelece o tetopênalti na blazeR$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencialpênalti na blazeRetomada do Setorpênalti na blazeEventos (Perse),pênalti na blazeabrilpênalti na blaze2024 a dezembropênalti na blaze2026. Além disso, reduzpênalti na blaze44 para 30 os tipospênalti na blazeserviços beneficiados atualmente.
O fim do Perse estava previsto na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, editadapênalti na blazedezembropênalti na blaze2023 para acabar com a desoneração da folhapênalti na blazepagamentospênalti na blazeempresas e municípios. O texto da MP, já aprovadopênalti na blazecomissão mista, passou a tratar apenaspênalti na blazeregras da compensação tributária, enquanto a parte relativa ao setorpênalti na blazeeventos passou a ser tratada no projetopênalti na blazelei já aprovado pela Câmara.
